O processo de execução penal tramita junto à Vara de Execuções Criminais (VEC) e destina-se ao cumprimento da pena imposta ao indivíduo. Nesta fase os advogados da RAS atuam de forma ampla, acompanhando todo o processo, realizando pedidos de:
- Retificação de atestado de pena
- Detração
- Progressão de regime
- Trabalho externo e saídas temporárias
- Livramento condicional
- Remição de pena pelo trabalho e estudo
- Indulto e comutação de pena
- Transferências de presos
- Além de realizar atendimentos nas Unidades Prisionais da região metropolitana de Belo Horizonte/MG e em Patrocínio/MG.