DIREITO ELEITORAL

Direito Eleitoral é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado.

Constituído por profissionais estudiosos dos grandes temas do Direito Brasileiro, o escritório Rodrigues Alves & Sella Sociedade de Advogados, presta consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de atuar em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias. Realiza acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos. Atua, ainda, em defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.